TEMPO DE RECLUSÃO. clique na foto.

HABEAS CORPUS VOCE SABE O QUE É?

Significa tenha o corpo, meio ágil e extraordinário objetivando proteger o direito individual de liberdade de ir e vir do cidadão, no caso de ameaça por ilegalidade ou abuso de poder.

No CPP (Código de Processo Penal) em seu artigo 647 e seguintes vimos que:

Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir salvo nos casos de punição disciplinar.

No artigo 651 do CPP vimos que: A concessão do habeas corpus não obstará, nem porá termo ao processo, desde que este não esteja em conflito com os fundamentos daquela.

Já no artigo 652 do CPP diz que: Se o habeas corpus for concedido em virtude de nulidade do processo, este será revogado.

E finalmente no artigo 653 do CPP Ordenada a soltura do paciente em virtude de habeas corpus, será condenada nas custas a autoridade que, por má-fé ou evidente abuso de poder, tiver determinado a coação.

FAZER O BEM, 'FAZ MUITO BEM"

Amigo preciso de SANGUE O + para uma guerreirinha de 2 aninhos, as doações podem ser de qualquer tipo de sangue preferencialmente O+. Devem ser feitas em nome do GRAAC para a paciente Giulia Pinto Wallace. Residentes de áreas endêmicas como o amazonas não podem doar. O tel. do COLSAN em SP 011.50808538 para saber onde fica o posto de coleta mais próximo.

Desde já muito obrado pelo apoio e principalmente por suas orações

FAZER O BEM, “FAZ MUITO BEM”

DEDICAÇÃO = RECONHECIMENTO.

A Defesa Civil de Taboão da Serra é matéria de reconhecimento no portal da Casa Militar do Palácio do Governo do Estado de São Paulo, pelo brilhante projeto criado denominado Operação cata-Bagulhos. Parabéns a todos os 80 colaboradores que fazem parte desta honrosa instituição “A DEFESA CIVIL SOMOS TODOS NÓS”

Veja Link Abaixo:

http://www.defesacivil.sp.gov.br/v2010/portal_defesacivil/index.asp

http://www.defesacivil.sp.gov.br/v2010/portal_defesacivil/conteudo/menlink3.asp?men=1406

CUIDADO "FIQUE ATENTO"

A SS A L T O C O M A P L A C A D O S E U C A R R O (A C O NT E C I DO)

UM ALERTA PARA TODOS - NOVA FORMA DE ROUBO
A imaginação dos marginais não tem limites...
Esperam num estacionamento, e depois de você sair do carro, eles
tiram sua placa, assim não tocam o alarme e ficam à espera.
Depois, te seguem, te ultrapassam e mostram a placa pela janela, como
se ela se tivesse desprendido do teu carro.
Talvez você fique um pouco espantado por ver a tua placa ali mas,
sem desconfiar e porque acha que ela caiu, resolve parar para recuperá-la
e agradecer a quem tão "generosamente" deseja devolver a placa que
você nem reparou que tinha caído...
Parar é tudo o que eles querem que você faça e aí já é tarde
demais e terá sorte se não for violentamente tratado, raptado, ferido ou
morto (que ironia: será ótimo se for apenas um assalto).
Não pare, seja por que motivo for.
Uma placa não é nada (R$64,00 o par no DETRAN), comparada com a tua
integridade física.
Pense no que poderá acontecer, antes de agir.
Os criminosos são espertos e podem ser extremamente violentos quando
querem conseguir alguma coisa.

Tire suas Dúvidas

PRISÃO TEMPORÁRIA

Por força de Medida Provisória nº 111, de 24-11-1989, depois substituída pela Lei nº 7.960, de 21-12-1989, passou a figurar na legislação processual brasileira mais uma espécie de prisão provisória ou cautelar; é a chamada PRISÃO TEMPORÁRIA. Não se trata, porém de medida exclusiva de legislação brasileira, pois a adotam, entre outros países também.

MIRABETE, Júlio Fabbrini 18ª Ed. 2005, pág. 397.

PRISÃO PREVENTIVA: (art.) 311 CPP (código de processo penal)

Em sentido estrito, é a medida cautelar, constituída da privação de liberdade do acusado e decretada pelo juiz durante inquérito ou instrução criminal. diante da existência dos pressupostos legais, para assegurar os interesses sociais de segurança. É considerado um mal necessário, pois suprime a liberdade do acusado antes de uma sentença condenatória transitada em julgado, mas tem por objetivo a garantia da ordem pública, a preservação da instrução criminal e a fiel execução da pena. Só se justifica em situações específicas, em casos especiais em que a custódia provisória seja indispensável. Por essa razão, a lei deixou de prever como obrigatória a prisão em determinadas situações, para ser uma medida facultativa, devendo ser aplicada apenas quando necessária segundo os requisitos estabelecidos nas normas processuais. Não é assim ato discricionário do juiz, limitando a certos, precisos e determinados casos. É praticamente pacífico nos tribunais que não impede a decretação da prisão preventiva o artigo 5º, LVII, da CF, que se refere apenas ao princípio da presunção (ou estado) de inocência (item 310.7). O local para o recolhimento do preso preventivamente é a Cadeia Pública (art. 102 da LEP), e dada sua finalidade, não pode ser transformada em prisão domiciliar, máxime quando o acusado não tem direito a prisão especial (itens 295.1 a 5).

MATÉRIA JORNALíSTICA.

Consultório Odontológico da “USINA", comemora três anos de existência

Há três anos o atual coordenador da Defesa Civil, Carlos Senna preocupado com a saúde bucal dos servidores e em parceria com o governo municipal elaborou um projeto de instalar na usina da prefeitura um consultório odontológico para atender os funcionários que ali trabalham. O prefeito Dr. Evilásio sendo homem da saúde não mediu esforços para criação do projeto e contratação de um profissional competente que assumisse os desafios da implantação dos trabalhos. Para Dr. Raul Ginjo cirurgião dentista do projeto, o sucesso só foi possível, devido às condições de trabalho e aceitação dos servidores.

O consultório odontológico oferece aos servidores os seguintes tratamentos:

Restaurações, estéticas, pereodontia (problema gengival), cirurgia oral menor (extrações), urgências em endodontia (abertura de canal), encaminhamentos para exames radiográficos e cirurgia oral maior (buco-maxilo-facial) e sobre tudo a supressão da dor.

“Segundo Senna esses trabalhos aumentam a auto-estima dos funcionários, melhora o relacionamento profissional entre os colegas, aumenta o rendimento dos trabalhos e o profissional tem a oportunidade de se tratar na própria secretaria.”

Vale lembra que o projeto inicial era apenas para os servidores da usina, porém tendo em vista a grande procura pelos funcionários de outras secretarias, tivemos que ampliar o atendimento para poder atendermos a demanda como, a Zoonoses, Segurança, Educação, Trânsito e outros funcionários da rede que nos procura esporadicamente para ser atendidos em caso de urgências. “Os resultados superam todas as nossas expectativas mais de 640 fichas clínicas foram abertas e mais de 14 mil atendimentos clínicos foram realizados nesses três anos, sendo uma média de 20 atendimentos por dia”.

Para Carlos Senna idealizador do projeto a saúde começa pela boca.